Cupom fiscal: saiba o que mudar na sua empresa

quarta-feira, 23 de abril de 2014

A alteração visa reduzir a sonegação, baixar custos com equipamentos e disponibilizar dados pela internet

Imagem: portal da Receita Federal

Antes a impressão era feita pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Agora, a emissão será feita pelo SAT, Sistema Autenticador e Transmissor, que envia informações da venda diretamente à Receita Federal.

O documento passa a se chamar Cupom Fiscal Eletrônico do SAT (CF-e-SAT) e segue o padrão da NF-e (nota fiscal eletrônica). Com ele, tanto consumidores como empresários poderão consultar pela internet dados de compra, tributos e circulação de mercadoria.

A novidade requer atenção aos prazos, que são específicos em cada categoria de negócio. A partir de 01/11/2014, a emissão de CF-e-SAT será obrigatória para:
·         Varejistas inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS;
·         Empresa recém-constituídas;
·         Contribuintes que tiverem o ECF há mais de cinco anos e os postos de gasolina.

Além do ramo de atuação, os lucros também influenciam a data para o empresário se adaptar. De 01/04/2015 em diante, será vez dos contribuintes com faturamento superior a R$ 100 mil por ano. Os comerciantes que faturem acima de 80 mil devem emitir CF-e-SAT partir de janeiro de 2016. Em janeiro de 2017, a obrigação se estenderá aos que faturam mais de 60 mil/ano. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão livres da exigência. 

Antes dessas datas, a emissão de CF-e-SAT é opcional e, para quem preferir se adaptar aos poucos, também podem ser usados ao mesmo tempo equipamentos SAT e ECF nesse período.



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